Diante dos atuais ataques antidemocráticos que a escola pública vem
sofrendo os Grêmios Estudantis são caminhos capazes de garantir a democracia na
escola e contribuir para sua transformação positiva.
A Gestão democrática deve permear todas as instâncias da escola. A ação
do Grêmio Estudantil no Conselho de Escola tem papel importante na gestão
coletiva, colegiada e democrática. É com a contribuição de todos que compõe a
escola, que ganha sentido diagnosticar a realidade, planejar, tomar decisões,
estabelecer horizontes, definir objetivos e escolher formas de ação para
alcançá-los.
Na contramão dessas expectativas o que vemos hoje nas escolas paulistas
são regulamentações cada vez mais excessivas, pressões advindas dos órgãos
centrais do sistema estadual de ensino, que causam interferências negativas na
vida e na organização das escolas. Isso se materializa em uma série de medidas,
como por exemplo: Fechamento de escolas e salas de aula; Imposições curriculares
e de abordagem no desenvolvimento dos conteúdos das distintas áreas do ensino; Imposição
da matriz curricular; Tentativa de censura contra professores em sala de aula –
“Escola Sem Partido! ”; Imposição de modelos de medição de desempenho dos alunos,
que desconsideram o cotidiano das práticas educacionais, instaurando a
competição entre escolas e conduzindo a uma avaliação disfarçada e errônea do
desempenho docente; Excesso de burocracia a ser cumprido na escola – Secretaria
digital, diários e múltiplos relatórios;
Imposição de modelos de avaliações e de recuperação; Imposição de formas
externas de avaliação.
As escolas sofrem cada vez mais com o aprofundamento da crise que afeta
seu cotidiano e que ganha expressão nos baixos índices de rendimento dos alunos
em todas as avaliações externas existentes no país. As respostas implementadas
pelas gestões (governos municipais e estaduais) sustentam-se no pressuposto de
que a autonomia pedagógica e organizacional da escola é a grande causa dos seus
problemas, e trazem como decorrência a ideia de que essa autonomia deve ser
banida de modo radical.
Na medida em que a possibilidade das escolas definirem seus rumos vem
sendo espezinhada, o conselho de escola e o Grêmio Estudantil, também vem
perdendo seus espaços. Cada vez é menor o grupo de professores, estudantes e
comunidade que acreditam valer a pena dedicar parte de seu tempo para pensar
coletivamente os rumos da escola. Corremos o risco de vê-los se constituir em
organismos burocráticos, vinculados a um sistema em que por meta a
homogeneização do ato pedagógico e a uma submissão aos ditames e controle dos
órgãos governamentais.
Os estudantes devem construir seu espaço dentro da escola, agindo dentro e fora dos Conselhos de Escola, lutando
pela escola pública e de qualidade. Essa organização de alunos ganha duas
funções principais que não pode deixar de cumprir, a saber: 1- luta pelas
reivindicações dos alunos da sua escola. Lutas que podem ser pela
“sobrevivência” da escola (contra a reorganização e privatização) em uma
determinada região, como tem ocorrido em praticamente em todo o país através de
ocupação de escolas, ou exigindo contratação de professores, reforma nas salas
de aula, aumento no número de livros da biblioteca, compra de mais
computadores, etc.. ; 2- fortalecimento do movimento estudantil nacional,
politizando suas intervenções e buscando novas experiências para construção de
mobilizações de massa contra toda forma de precarização do ensino público para
colocar a educação pública na pauta do dia da política brasileira, lutando
contra a precarização do ensino, o aumento do financiamento público (10% do PIB
para educação) e construindo uma sociedade democrática pautada nos direitos
humanos.
Defendemos ano após ano, que somente a gestão coletiva, colegiada e
democrática da escola pode ser constituir num caminho saudável para a
organização e articulação do seu trabalho. Acreditamos que o Grêmio Estudantil,
é um instrumento fundamental para o exercício das liberdades democráticas. A
ação dos estudantes, dentro do Conselho de Escola ou fora dele, é um exercício
de aprendizagem para a organização de outras formas de sociabilidades para
superação da injusta realidade social vigente, pois é dentro dele que é
possível diagnosticar a realidade, tomar decisões, estabelecer horizontes,
planejar, definir objetivos e escolher formas de ação para alcançá-los.
Lutando por direitos fora da escola.
No decorrer do século
XX, o movimento estudantil destacou-se exatamente por sua capacidade de
transpor os muros das escolas e universidades e dar a expressão de massas a
temas universais. Foi assim na França, em maio de 1968, quando o movimento
estudantil expressou o questionamento e a crítica aos costumes e valores
dominantes da época. No Brasil, o movimento estudantil esteve presente nos
principais momentos da vida política do país. Foi assim na campanha "O
Petróleo é nosso", na luta contra o nazi-fascismo na década de 40 ou
contra a ditadura civil militar a partir de 1964; na defesa das eleições
diretas ou na luta pela anistia dos presos políticos. Na defesa da
redemocratização, o movimento estudantil esteve nas ruas. Não limitou suas
reivindicações apenas aos temas relacionados à educação, sendo solidário com as
lideranças operárias e populares na luta contra o regime militar. Os jovens participaram em peso desta
manifestação que garantiu ao Brasil a redemocratização.
No embate entre repressão e resistência, os movimentos estudantis, foram
pioneiros na retomada do espaço público com a luta pelas liberdades
democráticas. As greves, formas tradicionais também da luta estudantil,
permitiram maior visibilidade às suas reivindicações e contribuíram para que o
movimento estudantil assumisse papel articulador nos diferentes movimentos
sociais de resistência aos “anos de chumbo”, cujos algozes estatais
assassinaram milhares de brasileiros que lutavam por dignidade.
Recentemente, os estudantes voltaram à luta contra os “ladrões de sonhos”
da política brasileira. Em 2013,saíram às ruas lutando por educação, saúde e
transporte de qualidade. Em 2015/2016, o movimento de ocupações de escolas
tomou conta do Brasil. Mais de mil escolas foram ocupadas por estudantes
que não se conformam com os rumos que a educação vinha tomando nos últimos
governos. A luta é permanente.
Os
desafios impostos aos grêmios estudantis e ao movimento estudantil está na rearticulação das lutas por direitos em
ressonância com os diversos movimentos sociais. Isto significa trabalhar pela
rearticulação de ações a nível local, regional, estadual e federal contra as
políticas neoliberais em curso no Brasil.
Nesse
sentido, a luta pela implantação efetiva do ECA entra na pauta do dia. Embora tenha avançado em alguns aspectos, as
políticas públicas estimuladas pelo ECA ainda são precárias. É preciso maior
atenção e efetivação no investimento de recursos que priorizem a área social e
a garantia efetiva das liberdades democráticas. O combate ao genocídio negro, o
combate à violência policial, a implementação efetiva de uma educação pública
de qualidade para todos, o combate às drogas, as ações de erradicação do
trabalho infantil, a implementação de medidas socioeducativas e programas de
oportunidades e inclusão para as famílias, além do atendimento às vítimas de
abuso e exploração sexual, precisam ser concretizadas.
È nesse contexto que, nós do MEOB, temos organizado e apoiado
os Grêmios Estudantis e sua participação
efetiva, juntamente com os diversos movimentos
sociais, nas instancias democráticas que surgem em nosso território.
A
IX
Conferência Lúdica Convencional
A IX
Conferência Lúdica Convencional teve como principal viés mobilizar e escutar as
crianças e adolescentes na promoção de seus direitos. Os participantes
debateram as mazelas sofridas pelas crianças e pelos adolescentes em seus
respectivos bairros da zona sul da capital. Discutiram também soluções para a diversidade
de problemas levantados propondo
encaminhamentos para a próxima etapa da conferência. Cabe salientar que tais
propostas, se aprovadas, farão parte da Política Nacional e o Plano Decenal dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que contribuirá para o fortalecimento
dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nossos
adolescentes tiveram a oportunidade de denunciar o estado brasileiro, como o
principal violador de direitos. A inexistência de espaços de diálogos, a
precarização da escola pública, a violência policial, a violência e a
letalidade das drogas, a falta de transporte público de qualidade, a falta de
creche, a falta de moradia, a falta de estrutura para cultura, lazer e esporte
entre outras, foram os problemas denunciados. Elaboraram dezenas de
encaminhamentos como propostas para sanar tais problemas, elegeram também
delegados para representa-los nas próximas etapas da conferência.
Continuaremos
dando todo o respaldo possível à essas crianças e adolescentes guerreiros, pois
acreditamos que o Grêmio Estudantil, é um
instrumento fundamental para o exercício das liberdades democráticas. Essas
ações é que garantirão às gerações futuras o exercício democracia plena e
construção de novas formas de sociabilidade, quiçá, distante desse mundo
enraizado nos valores do capital.
Professor Claudemir Mazucheli Canhin - EMEF Constelação do Índio
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